Na tribuna, Elcione protesta contra arquivamento de projeto que previa seguro para acidentes com barragens

A Deputada Elcione Barbalho PMDB (PA) foi autora do Projeto de Lei 436 de 2007 que tornava obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.
A proposta foi arquivada no mesmo dia do acidente em que uma barragem se rompeu em Minas Gerais causando enormes prejuízos ambientais e à população da cidade de Mariana e provocou a morte de 129 pessoas. Revoltada, a parlamentar apresentou um novo projeto e foi a plenário manifestar sua indignação.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores parlamentares,

Venho à esta tribuna para chamar a atenção das Senhoras e Senhores para os graves problemas que o Brasil vem enfrentando com acidentes e desastres ambientais que poderiam ser perfeitamente evitados.

Todos os anos presenciamos tragédias como essa do rompimento da barragem em Minas Gerais e, ao invés de evita-las, somos obrigados a atuar nas suas consequências, o que ao meu ver, é no mínimo inadmissível.

A perda para as milhares de famílias atingidas por esses acidentes é incalculável, afinal, estamos tratando de vidas, vidas que são ceifadas pela negligência, pelo descaso que deve ser combatido a qualquer preço.

Segundo informações dos portais de notícias a Samarco, empresa responsável pela barragem que rompeu em Mariana, Minas Gerais, aumentou em 9,5 milhões de toneladas ao ano, em 2014, a capacidade de produção de minério de ferro em sua unidade industrial da região. Esse aumento, claro, fez crescer também o volume de rejeitos depositados.

Eu pergunto aos Senhores e Senhoras, até quando entregaremos o destino do povo brasileiro aos interesses econômicos e nos omitiremos frente ao lobby das empresas dentro dessa casa?

Em 2007 apresentei um projeto visando justamente assegurar o pagamento de um seguro como uma forma de oferecer o mínimo de dignidade para as milhares de famílias que seguem desabrigadas depois de uma tragédia como essa de Minas Gerais.

Resultado: a proposição recebeu dois pareceres contrários, inclusive um, do Deputado Bispo Rodovalho, que incialmente era favorável ao projeto mas acabou mudando de ideia…

Há uma semana, exatamente no mesmo dia da tragédia no município mineiro, a minha proposta foi arquivada, por inadequação financeira e por ter recebido esses pareceres contrários.

Com o mesmo objetivo, de evitar tanto os desastres como suas consequências, apresentei no mesmo ano de 2007, o Projeto de Lei nº 2020.

A proposição estabelece regras mais rigorosas para casas noturnas, estabelecimentos comerciais e locais de reunião de público. Se for aprovada, a nova Lei trará mais de 20 artigos com medidas capazes de evitar tragédias como o acidente ocorrido na Boate Kiss localizada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que matou 242 pessoas e feriu 680.

Lembrando que esse projeto foi apresentado antes da tragédia, ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

Senhores e Senhoras, nobres colegas parlamentares, eu faço um apelo para que a gente tenha em mente a responsabilidade para com a população, para com aqueles que depositaram em nós a confiança pelo voto dado nas urnas.

Vamos colocar os interesses do povo brasileiro ante às pressões das grandes corporações pois, temos nesse país empresários sérios e comprometidos com a sociedade e é nessas pessoas que precisamos apostar.

Meu projeto que cria regras para evitar tragédias como a ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria está aguardando deliberação nesta Casa, após ser emendado no Senado Federal.

Da mesma forma que, apesar do projeto que determina o pagamento de seguro as vítimas de acidentes com barragens ter sido rejeitado, eu já apresentei uma nova proposta para que possamos dar um mínimo de dignidade as vítimas desses acidentes como o de Minas.

Espero que esse meu pronunciamento sirva para inspirá-los e que nos ajude, a todos nós, a refletirmos melhor sobre as nossas escolhas dentro dessa casa.

É o que eu tinha a dizer Senhoras e Senhores.
Solicito que esse meu pronunciamento seja divulgado na voz do Brasil.
Muito Obrigada,

Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

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