Author: listweb

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Mil e quinhentos pescadores recebem registro profissional


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Pescadores das 72 ilhas do município de Abaetetuba receberam das mãos do Ministro da Pesca, Helder Barbalho o registro profissional. O evento foi realizado na Barraca de Nossa Senhora da Conceição, em Abaetetuba e contou com a presença da Deputada Federal Elcione Barbalho que, há mais de dois anos, luta para que os mais de mil e quinhentos pescadores dos povoados pertencentes das ilhas do Baixo Tocantins recebam o registro de pescador profissional. No evento, a parlamentar disse estar “feliz e orgulhosa de fazer parte desse momento tão importante para a vida e a história dos pecadores abaetetubenses”.

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Mulheres lutam por maior representação no País


Plenário da Câmara dos Deputados

Durante a votação da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina perdeu por apenas quinze votos a disputa por uma maior participação das mulheres no cenário político nacional. Elas defendiam a uma Emenda à Constituição para que na composição das cadeiras nas Câmaras federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, uma cota de dez por cento fosse reservada às mulheres. A reivindicação partiu de emenda apresentada pela Deputada Elcione Barbalho representando a bancada feminina e o PMDB Mulher. A proposta acabou sendo rejeitada no Plenário, mas, a forte mobilização das mulheres desencadeou a aprovação de outra proposta no Senado. Lá, a proposição prevê uma cota de dez, doze e dezesseis por cento das cadeiras nos legislativos municipal, estadual e federal. “Durante mais de trinta anos de vida pública o que vivenciei foi uma corrida injusta e desigual, mesmo com uma Lei determinando a participação feminina no processo eleitoral, queremos igualdade de oportunidades”, disse a Procuradora.

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Deputada quer “Casa da Mulher flutuante”


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A Deputada Elcione Barbalho participou em Brasília da assinatura de convênio do Banco do Brasil com a Casa da Mulher Brasileira para beneficiar as mulheres abrigadas vítimas de violência doméstica. Ela aproveitou a ocasião para sugerir a implementação da “Casa da Mulher Brasileira Flutuante” no nosso Pará. Essa é a segunda Casa da Mulher Brasileira do País e a ideia é que ela funcione em todo o Brasil. O projeto reúne serviços de delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda.

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Os entraves do Estatuto da Criança e do Adolescente


No aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Deputada Elcione Barbalho pede que o Estatuto seja cumprido.

SENHOR PRESIDENTE,

SENHORAS E SENHORES PARLAMENTARES,

 

Essa semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos, mas, nós temos muito pouco a comemorar. Temos uma lei distante do seu objetivo: o estado brasileiro ainda precisa colocar todas as crianças em creches, instalar todos os conselhos tutelares, promover o real acompanhamento dos menores infratores no cumprimento das medidas socioeducativas.

No caso das medidas socioeducativas, por exemplo, a estrutura ainda é precária! O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, sequer é conhecido! E é ele que regula, por exemplo, o tratamento aos menores infratores.

Muitos alegam que o ECA é brando demais, e eu concordo que ele precisa ser revisto. Mas esse é um problema que começa na base e se perpetua com a falta de execução da Lei.

Vejam os Senhores, o absurdo e a gravidade de determinadas situações que ainda somos obrigados a conviver nesse Pais: Matéria publicada no jornal O Globo, de ontem, traz relatos de tortura doméstica. Uma menina de seis anos era mantida dentro de uma gaiola com grades eletrificadas pelo padrasto. (FOTO).

Os problemas do ECA são semelhantes aos da Lei Maria da Penha. É uma Lei com instrumentos importantes, porém… Inoperantes!

Nos Conselhos Tutelares e nos Centros de Atendimento as Crianças e Adolescentes, não existem psicólogos e pedagogos suficientes e a estrutura é extremamente precária!

Nas unidades de acolhimento dos jovens infratores, já existe a superlotação e denúncias de maus tratos e até mesmo da prática do crime de tortura.

Aqueles que respondem por ato infracional e continuam a frequentar as escolas, sem o devido acompanhamento, seguem perdidos e revoltados, prejudicando outros alunos e, o que é pior, desrespeitando os professores.

A sensação que fica para a sociedade, claro, não pode ser outra, a não ser de impunidade.

No Senado foi aprovada, essa semana, uma proposta do Senador José Serra que merece ser conhecida! Ela teve o aval de 17 governadores e precisa ser votada somente aqui na Câmara, para ser sancionada. Essa é uma boa proposta, que altera o ECA e ataca o problema de forma objetiva: aumenta a pena para alcançar jovens na faixa de 18 aos 26 anos, regula melhor o sistema socioeducativo e pune inclusive que se vale dos menores para cometerem crimes.

Senhor Presidente, temos que vencer essa luta contra o crime e as drogas de forma sábia, atacando o problema na raiz! Vamos trabalhar pela formação desses jovens, para melhorar a educação, para focar nas famílias que hoje são vitimadas pela desestrutura social e familiar.

Não podemos mais conviver com barbáries como essa noticiada ontem no Jornal O Globo. Temos que dar uma resposta à sociedade! E essa resposta passa pelo aperfeiçoamento do ECA.

 

Muito Obrigada!

 

 

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Estado do Pará: a pior educação do País


 

A Deputada Elcione Barbalho fez um pronunciamento, na Câmara dos Deputados, em que chama a atenção das autoridades para os indicadores que colocam o Pará entre os estados com a pior educação do País:

 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares,

A melhor frase que ouvi nos últimos tempos foi: quem abre uma escola, fecha uma prisão. Quando eu abro os jornais leio que no Pará 165 MIL crianças e jovens estão fora da escola eu tenho certeza absoluta que essa frase retrata a realidade.

No Pará, três em cada dez alunos abandonam a escola. O Estado tem o pior indicador de alunos que concluíram a educação básica e, no ensino fundamental, ocupa a segunda pior posição do Brasil. Vinte mil jovens paraenses concluíram o Ensino Médio, mas pararam de estudar. Três em cada dez alunos abandonam a escola. Em relação ao aprendizado de Português e Matemática, outro índice ruim, os estudantes paraenses estão entre os piores do País. Todos esses dados constam no relatório do movimento Todos Pela Educação referente ao cumprimento das metas para o biênio 2013-2014.

Estamos bem distantes do nosso ideal: as nossas escolas estão degradadas, sem condições adequadas para receber nossos estudantes. Nossos professores vejam que absurdo, estão tendo que comprar material do próprio bolso!

Isso sem falar do descontentamento, da desmotivação, da falta de remuneração. Não precisamos de leis novas, precisamos sim cumprir o que a legislação já garante. Precisamos cumprir as metas do Plano Nacional da Educação e aplicar os recursos com transparência, seriedade, ética e eficiência! Precisamos de vontade, empenho do Governo do Estado para que sejam implantadas ações imediatas e efetivas, para que os jovens que estão hoje no sistema tenham garantido o seu direito constitucional ao aprendizado e à educação.

Senhor Presidente, a criminalidade está diretamente relacionada à falta de oportunidades que nossos jovens vivenciam diariamente.

Sem acompanhamento dos Pais, que são submetidos a uma dura jornada de trabalho para sustentarem seus filhos, milhares de meninas e meninos são presas fáceis na mão dos traficantes. Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos identificou que setenta por cento dos jovens infratores, hoje, estão envolvidos com o tráfico e com latrocínio. Uma coisa puxa a outra!

Se o Pará fracassa no pacto pela educação, se não consegue manter suas crianças, adolescentes e jovens na escola, se não consegue oferecer condições dignas para professores e alunos dentro do ambiente escolar, é o Estado que tem o dever e a obrigação de mudar essa realidade. Então quero lembrar mais uma vez, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quem abre uma escola, fecha uma prisão!

 

Muito Obrigada, Deputada Elcione Barbalho

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Ministro Helder e Deputada articulam solução para Rondon


A Cidade de Rondon do Pará até hoje sofre com os efeitos das intensas chuvas ocorridas no mês de janeiro. Como consequência dos deslizamentos nove crateras foram abertas. A pior delas, com cerca de 25 metros de largura e 15 de profundidade está situada na Rua Bahia. Preocupado com a situação o Prefeito da Cidade, Edilson Oliveira Pereira recorreu ao Ministro da Pesca Helder Barbalho, para que ele intercedesse junto ao Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, na expectativa de obter recurso federal para solucionar pelo menos parte do problema. Desde janeiro, tanto o Ministro da Pesca como a Deputada Federal Elcione Barbalho trabalham para resolver a grave situação de Rondon. Enquanto Helder tentava abrir caminho para o encontro, a parlamentar paraense conseguiu que o Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Pará, realizasse o projeto básico necessário para execução das obras.

Em reunião realizada na última quarta-feira (24), acompanhado da Deputada Elcione Barbalho, o Prefeito Edilson recebeu o aval do Ministro Occhi de que a obra será realizada. “O Senhor já tem o Projeto que é o mais difícil essa semana já vamos enviar toda a documentação que deve ser preenchida e após a licitação o empenho não leva menos de 24 horas”, garantiu o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior, que participou da reunião. Aliviado, o Prefeito Edilson comemora também a qualidade do trabalho que será realizado e a importância do apoio dos políticos paraenses. “Só tenho a agradecer ao Ministro Helder e a Deputada Elcione, essa é a obra do meu coração e é a esperança dos 50 mil habitantes dessa cidade em franca expansão, o projeto realizado pela Universidade vai assegurar o escoamento de água da chuva de forma permanente e adequada a esse rápido crescimento, estou aliviado e orgulhoso”, disse Edilson Pereira.

Para a Deputada Elcione Barbalho, a vitória é fruto de um esforço conjunto e um exemplo de como ela se sente motivada a trabalhar pelo Estado. “Quando existe a seriedade e o compromisso, nós apenas somamos esforços e conseguimos avançar, é muito gratificante poder ajudar aos nossos prefeitos a superarem tantas dificuldades que vivemos na nossa região, acho que é essa capacidade de transpor tantos obstáculos que faz de nós, paraenses, um povo tão guerreiro”, comemora Elcione.

A maior cratera de Rondon, na Rua Bahia.

A maior cratera de Rondon, na Rua Bahia.

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Elcione quer secretários de saúde do Estado mais próximos de Ministério


Em Brasília, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro recebeu a Deputada Elcione Barbalho e as demais parlamentares da Bancada Feminina. Elas foram ao Ministério solicitar mais recursos e equipamentos para o SUS e a realização de campanhas nacionais de estímulo ao parto normal, na prevenção do uso de Drogas e também na redução da violência no trânsito. “Foi um encontro muito positivo para trabalharmos questões cruciais relativas á saúde das mulheres brasileiras”, avaliou Elcione Barbalho que cobrou do Ministro medidas mais efetivas em prol do parto humanizado. “Nós precisamos fazer um trabalho em prol do parto normal, a mulher hoje praticamente induzida a fazer uma cesariana, principalmente nos hospitais particulares”, avaliou a Procuradora da Mulher na Câmara, Deputada Elcione Barbalho. A parlamentar chamou a atenção de Chioro para situações extremas como casos ocorridos no Rio de Janeiro em que as mulheres estão recorrendo à rede pública para poderem ter o parto normal. “Existe até taxa de permanência para as mães que querem esperar o filho nascer de forma natural, a mulher, hoje, é praticamente induzida a fazer uma cesariana, principalmente nos hospitais particulares”.

De acordo com o Ministro Arthur Chioro, a presença delas, no Ministério é justamente para afinar esse discurso e criar uma sinergia entre a pauta da Bancada Feminina no Congresso e as iniciativas do Poder Executivo. No primeiro momento o Ministro esclareceu as iniciativas e falou sobre as campanhas pela prevenção do câncer do colo do útero com a vacina contra o Papilomavirus Humano, o HPV. Segundo ele, “vamos escrever um novo capítulo da história com essa vacina”. Ele destacou também a preocupação do Ministério com os exames de mamografia. “O Ministro foi muito direto e objetivo, o que eu quero agora é trabalhar para mobilizarmos os Secretários Estaduais e Municipais com o Ministério para que eles possam conhecer mais os programas e as ações que podem ser fruto de futuros convênios e parcerias”, disse a Procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho.

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Projeto dobra pena para crime de estupro e estupro coletivo


A Deputada Elcione em conjunto com as parlamentares da Bancada Feminina apresentou na Câmara, o Projeto de Lei 2.265 de 2015, para acrescentar ao Código Penal o aumento de pena nos casos de estupro e estupro coletivo. De acordo com Elcione, a proposta é uma resposta aos recentes casos de estupros coletivos que chocaram o País, entre eles o ocorrido no dia 27 de maio, em que adolescentes entre 15 e 17 anos foram estupradas quando subiram num dos pontos turísticos da cidade de Castelo do Piauí para tirarem uma “selfie”.  “Não aguentamos mais conviver com tamanha atrocidade, esse projeto é um pedido de socorro e nós, representantes da Bancada Feminina, vamos atuar com rigor para dar celeridade ao trâmite dessa proposta”, disse.

De acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais de 50 mil casos de estupros em 2013. Considerando que apenas 35% das vítimas denunciam a violência, é possível que no ano que o levantamento foi feito, o País tenha convivido com 143 mil estupros. No último mês, a ONU Mulheres emitiu nota pública recomendando que o Brasil adote uma mudança de comportamento e conscientize a sociedade sobre a gravidade e os altos índices de violência contra as mulheres: cerca de 50 mil estupros e 5 mil assassinatos por ano (considerando apenas os dados oficiais). O Projeto de Lei dobra as penas para os estupros e estupros coletivos.  “É inconcebível que no Brasil a gente conviva com crimes tão bárbaros em que a mulher seja vítima de todas as violações de seus direitos, o projeto é uma forma de ajudarmos tantas vítimas a denunciarem esses crimes”, afirmou a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho. 

 

Foto 13 - Crédito - youPIX

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